5. Identificação do(s) autor(es) (no máximo 2 autores) ao lado direito da página – logo abaixo do título – e perfil biográfico em nota de rodapé, com informações relevantes de no máximo 4 linhas (grau e instituição que representa);
6. Resumo com, no máximo, 100 (cem) palavras (em português e inglês);
7. O total de 3 palavras-chave separadas por vírgula (em português e inglês);
8. As citações e as referências, de igual modo, devem obedecer às regras da ABNT. O sistema de chamada das referências das citações diretas ou indiretas pode ser autor-data (com a utilização das notas de rodapé somente explicativas) ou o sistema numérico.

4.  DA SUBMISSÃO

4.1 Os artigos deverão ser encaminhados por meio do endereço eletrônico para o e-mail da Coordenação Geral dos Grupos de Trabalho, a saber:

Professora Doutora Benizete Ramos (benizete@gmail.com)

Professora Doutora Valena Jacob Chaves Mesquita (valena_jacob@yahoo.com.br) até a data limite de 15 de outubro de 2019.

4.2 O título do e-mail deverá estar indicado o número correspondente ao GT (1, 2 ou 3), bem como, o primeiro e último nome do autor (e do coautor, se houver, separados por vírgula). Exemplo: GT (2) Pedro Coimbra, Felipa Nunes.

4.3 O corpo do e-mail deverá conter o título do artigo científico, devendo o mesmo ser anexado de acordo com os critérios descritos no tópico “3.2” do presente edital.

4.4 Como os GT´s ocorrerão simultaneamente, não será possível a submissão de artigo científico em mais de um GT ou mais de um trabalho no mesmo GT.

5. DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO

5.1 Todos os artigos submetidos serão avaliados por professores coordenadores dos respectivos GT´s e pela Coordenação Geral, que poderão selecionar para apresentação até 15 (quinze) melhores artigos em cada GT, totalizando o máximo de 45 (quarenta e cinco) artigos científicos.

5.2 Serão adotados os seguintes parâmetros para julgamento: adequação às regras de submissão referidas nos itens “1” e “3”; clareza; originalidade; pertinência e relevância temáticas; contribuição científica.

5.3 Os resultados serão divulgados no site do CONAT e enviados por e-mail até o dia 25 outubro de 2019.

5.4 Dos temas dos Grupos de Trabalho:

GT (1): O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE FRENTE A REFORMA TRABALHISTA.

Refletir sobre: temas relacionados às normativas internacionais pertinentes e o respectivo controle de convencionalidade. Alterações contrárias aos avanços e os retrocessos dos sistemas de justiça; desafios e perspectivas para a construção/concretização dos Direitos sociais e humanos.

GT (2): A INVASÃO DA INTELIGENCIA ARTIFICIAL NO MERCADO DE TRABALHO DO ADVOGADO.

Refletir sobre: temas que se relacionem como as novas formas de tecnologia como serviços oferecidos no mercado de trabalho do advogado; inteligência artificial e superficialidade dos serviços; banalização dos valores para serviços como audiência; papel da OAB e de grupos e instituições organizados na fiscalização e reestruturação.

6. DAS APRESENTAÇÕES

6.1 Todos o(s) autor(es) deverão estar devidamente inscritos no Evento “41º CONAT” para realizar a apresentação de seus artigos científicos;

6.2 Em caso de mais de um autor, será suficiente a presença de apenas um deles no momento da apresentação, porém todos deverão estar inscritos no evento, sob pena do trabalho ser desclassificado;

6.3 Duração das Apresentações dos GT´s: 3 horas (das 9:00 às 12:00) do 08 de novembro de 2019.

6.4 Caso os autores necessitem utilizar recursos audiovisuais na apresentação será de sua inteira responsabilidade;

6.5 Cada GT contará com um coordenador e um debatedor;

6.6 Os apresentadores terão de 10 a 15 minutos para fazer a apresentação dos trabalhos aprovados de acordo com a ordem determinada pelos respectivos coordenadores dos GT´s;

6.7 Com a submissão do artigo, o(s) autor(es) declara(m) tacitamente a responsabilidade e a transferência de direitos autorais;

6.8 Os autores deverão enviar até o dia 1º de dezembro de 2019, o artigo com as alterações e correções propostas pela Comissão Avaliadora para eventual publicação em Anais ou livro coletivo, a critério discricionário da Comissão Organizadora.

7. COORDENAÇÃO CIENTÍFICA DO EVENTO:

7.1 Coordenação geral: Profa. Dra. Benizete Ramos de Medeiros (RJ) e Profa. Dra. Valena Jacob Mesquita (PA)

7.2 Comissão Científica do Evento: (Coordenadores e Debatedores dos GT´S)

GT.1. Coordenadora: Profª. Dra Eliana Maria de Souza Franco Teixeira (PA)
Debatedora: Profª Drª. Silvia Tavares (PA)

GT.2. Coordenadora: Profª. Dra. Karla Patrícia Souza (MT)
Debatedor: Prof. Dr. Otávio Pinto e Silva (SP)

7.3. À critério da organização, havendo real necessidade, os coordenadores e debatedores dos GT’s, poderão ser substituído.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1 Fica reservado a ABRAT o direito de publicação e divulgação, total ou parcial, dos trabalhos inscritos; seja no site, em anais, revistas ou capítulo de livros.

8.2 Ao inscrever-se, o autor aceita, explicitamente, o presente Regulamento, assim como reconhece a soberania da Comissão Julgadora;

8.3 Os artigos assinados são de responsabilidade exclusiva do(s) autores(s), sendo vedada a participação de integrantes das Comissões Científicas.

8.4 Das decisões da Comissão Julgadora não caberá recurso;

8.5 O não cumprimento de quaisquer das regras deste Regulamento ocasionará a eliminação do artigo;

8.6 Os autores que tiverem seus trabalhos aprovados no evento deverão custear com recursos próprios, ou de outras fontes, a participação no 41º CONAT.

8.7. Somente o autor que apresentou o seu respectivo artigo e assinou a lista de presença, terá seu certificado de apresentação disponibilizado.

8.8 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Julgadora.

Belém, PA, 10 de julho de 2019.

Benizete Ramos de Medeiros                                Valena Jacob Chaves Mesquita                                       

    Coordenação Geral                                               Coordenação geral

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