Título

CARACTERIZAÇÃO DO ABORTAMENTO PREVISTO EM LEI POR VIOLÊNCIA SEXUAL EM ADOLESCENTES EM UM SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE

Resumo

Introdução: A violência sexual é um problema de saúde pública, trazendo graves consequências psicológicas, físicas e sociais, incluindo a gravidez indesejada e forçada, que afeta mulheres em idade reprodutiva, entre elas as adolescentes. Objetivo: Identificar características das situações de abortamento legal em casos de gravidez decorrente de violência sexual em adolescentes. Método: Estudo epidemiológico descritivo com 39 adolescentes que solicitaram interrupção de gravidez decorrente de violência sexual, atendidas entre janeiro e dezembro de 2016, no Hospital Pérola Byington, São Paulo, serviço público de referência para pessoas em situação de violência sexual. O estudo foi conduzido por meio de consulta banco de dados organizado em software Excel 2010. As variáveis de estudo foram: idade; cor/etnia; religião; cidade da procedência; encaminhamento; tipo de intimidação; tipificação do agressor; local de abordagem; tipo de estupro de vulnerável; realização de boletim de ocorrência policial; atendimento médico após a violência sexual; prescrição de anticoncepção de emergência ou uso sem prescrição; idade gestacional; realização do abortamento; e motivo da não realização do aborto. Resultados: A idade variou entre10-17 anos, média de 14,8±1,89 anos. A idade gestacional variou entre 6-27 semanas, média de 13,6±5,22 semanas. Verificou-se o predomínio de adolescentes não brancas (56,4%). Em 38,4% dos casos as adolescentes eram de outros municípios e em 5,1% de outros Estados. Em 89,7% dos casos as adolescentes declararam alguma religião. Chegaram para atendimento mediante encaminhamento em 74,3% dos casos, sendo que destes, 12,8% foram encaminhadas por outros serviços de saúde. A intimidação por grave ameaça e força física aconteceu em 49,2% dos casos. O estupro de vulnerável ocorreu em 43,5% dos casos, sendo 20,5% por idade da vítima inferior a 14 anos. Quanto ao local de abordagem, 31,4% das adolescentes sofreram violência dentro do espaço privado e 35,8% em atividades rotineiras, em espaços públicos. Em 5,1% dos casos a violência sexual foi perpetrada por parceiro íntimo e em 17,9% por familiares. Apenas 2,5% buscaram ajuda médica após violência sexual e não receberam anticoncepção de emergência. Por outro lado, 5,1% fizeram uso de anticoncepção de emergência sem prescrição médica, ocorrendo falha do método. O abortamento legal foi realizado em 66,6% dos casos solicitados, sendo que 12,8% decidiram por seguir com a gestação. Em 12,8% dos casos o pedido de abortamento não foi aprovado, sendo 7,6% devido idade gestacional acima do limite técnico de 22 semanas ou peso fetal estimado em mais de 500 gramas. Discussão: Os resultados sugerem que adolescentes enfrentam barreiras para acessar serviços de saúde após a violência sexual, limitando a oportunidade de receber medidas de profilaxia, entre elas, a anticoncepção de emergência. Conclusão: Há necessidade de políticas públicas mais abrangentes, principalmente no que tange à informação sobre o assunto, uma vez que esta população não busca ajuda quando necessário.