Título

Estupro de vulnerável: caracterização sociodemográfica e desfecho de gestações entre adolescentes menores de 14 anos

Resumo

Introdução: A Lei nº 12.015/2009 tipifica no artigo 217-A o “estupro de vulnerável”, quando existe ato sexual com menores de 14 anos. No entanto, pouco se conhece sobre as situações de gravidez e aborto decorrentes dessa circunstância. Objetivo: Caracterizar situações de solicitação de aborto legal entre adolescentes menores de 14 anos que declaram terem sofrido crime sexual. Metodologia: Estudo descritivo baseado em banco de dados em Microsoft Excel 2010 no Hospital Pérola Byington, período de 1994 a 2016. Foram incluídos casos de solicitação de aborto previsto em Lei por gestação supostamente decorrente de violência sexual entre adolescentes menores de 14 anos. Foram descritas variáveis sociodemográficas e de desfecho da solicitação do aborto. Resultados: A idade variou de 10-13 anos, média de 12,4±0,73 anos. Foram identificados 163 casos, sendo 99 (60,7%) procedentes da cidade de São Paulo, 59 (36,2%) de outros municípios e 5 (3,1%) de outros Estados. O encaminhamento para atendimento foi feito por alguma instituição de proteção em 116 casos (71,2%). Os serviços de saúde encaminharam 34 casos (20,8%). Busca espontânea ocorreu em 8 casos (4,9%). Adolescentes declaram-se brancas em 69 casos (42,3%) e pretas/pardas em 89 casos (54,6%). A religião predominante foi a católica, 74 casos (45,4%); evangélica, 48 (29,4%), cristã em 7 (4,3%), espírita em 2 (1,2%). Em 32 casos (19,6%) declarou-se não ter religião. A abordagem mais frequente ocorreu na residência da adolescente em 71 casos (43,5%) ou do agressor, 27 casos (16,6%). A intimidação por grave ameaça e/ou violência física ocorreu em 47 casos (28,8%). Em 113 casos (69,3%) a idade menor que 14 anos caracterizou a vulnerabilidade. Autores de violência incestuosa foram encontrados em 60 casos (36,8%), conhecidos extrafamiliares compuseram 72 casos (44,2%) e desconhecidos 31 casos (19,0%). A comunicação de crime foi feita para a polícia em 141 casos (86,5%). A idade gestacional variou de 4-35 semanas, média de 15,7 semanas. Gestações de até 12 semanas foram 48 casos (29,4%), entre 13-22 semanas 96 casos (58,9%), e em 19 casos (11,7%) ≥23 semanas. O aborto foi realizado em 109 casos (66,9%). Dos 54 não realizados, 24 (44,4%) superaram a idade gestacional de 22 semanas, impeditivo técnico para aborto. Em outros 17 casos (31,5%) registrou-se desistência da adolescente do procedimento. Violência sexual não foi caracterizada em 5 casos (9,2%) e perda de seguimento ocorreu em 4 (7,4%). Discussão: Os achados deste estudo se alinham com a literatura, indicando que crimes sexuais contra adolescentes são praticados predominantemente por autores conhecidos e familiares, abordando-as em espaços privados. Contudo, foi expressiva a elevada frequência de casos em que a violência sexual foi praticada por ameaça e/ou força física, não tomando em conta apenas a vulnerabilidade em função da idade. A idade gestacional mostrou-se tardia, muitas vezes impeditiva para a realização do aborto. Considerações finais: A idade não é a única condição de vulnerabilidade frente aos crimes sexuais. Os dados sugerem que as adolescentes têm limitada autonomia ou maior dificuldade de acesso aos serviços de saúde.

Referências Bibliográficas

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