11º Congresso da Sociedade Brasileira de Psicologia Hospitalar

11º Congresso da Sociedade Brasileira de Psicologia Hospitalar

ExpoGramado – Centro de Feiras e Eventos - Gramado /RS | 30 de agosto a 02 de setembro de 2017

Dados do Trabalho


Título

Estupro de vulnerável: caracterização sociodemográfica e desfecho de gestações entre adolescentes menores de 14 anos

Resumo

Introdução: A Lei nº 12.015/2009 tipifica no artigo 217-A o “estupro de vulnerável”, quando existe ato sexual com menores de 14 anos. No entanto, pouco se conhece sobre as situações de gravidez e aborto decorrentes dessa circunstância. Objetivo: Caracterizar situações de solicitação de aborto legal entre adolescentes menores de 14 anos que declaram terem sofrido crime sexual. Metodologia: Estudo descritivo baseado em banco de dados em Microsoft Excel 2010 no Hospital Pérola Byington, período de 1994 a 2016. Foram incluídos casos de solicitação de aborto previsto em Lei por gestação supostamente decorrente de violência sexual entre adolescentes menores de 14 anos. Foram descritas variáveis sociodemográficas e de desfecho da solicitação do aborto. Resultados: A idade variou de 10-13 anos, média de 12,4±0,73 anos. Foram identificados 163 casos, sendo 99 (60,7%) procedentes da cidade de São Paulo, 59 (36,2%) de outros municípios e 5 (3,1%) de outros Estados. O encaminhamento para atendimento foi feito por alguma instituição de proteção em 116 casos (71,2%). Os serviços de saúde encaminharam 34 casos (20,8%). Busca espontânea ocorreu em 8 casos (4,9%). Adolescentes declaram-se brancas em 69 casos (42,3%) e pretas/pardas em 89 casos (54,6%). A religião predominante foi a católica, 74 casos (45,4%); evangélica, 48 (29,4%), cristã em 7 (4,3%), espírita em 2 (1,2%). Em 32 casos (19,6%) declarou-se não ter religião. A abordagem mais frequente ocorreu na residência da adolescente em 71 casos (43,5%) ou do agressor, 27 casos (16,6%). A intimidação por grave ameaça e/ou violência física ocorreu em 47 casos (28,8%). Em 113 casos (69,3%) a idade menor que 14 anos caracterizou a vulnerabilidade. Autores de violência incestuosa foram encontrados em 60 casos (36,8%), conhecidos extrafamiliares compuseram 72 casos (44,2%) e desconhecidos 31 casos (19,0%). A comunicação de crime foi feita para a polícia em 141 casos (86,5%). A idade gestacional variou de 4-35 semanas, média de 15,7 semanas. Gestações de até 12 semanas foram 48 casos (29,4%), entre 13-22 semanas 96 casos (58,9%), e em 19 casos (11,7%) ≥23 semanas. O aborto foi realizado em 109 casos (66,9%). Dos 54 não realizados, 24 (44,4%) superaram a idade gestacional de 22 semanas, impeditivo técnico para aborto. Em outros 17 casos (31,5%) registrou-se desistência da adolescente do procedimento. Violência sexual não foi caracterizada em 5 casos (9,2%) e perda de seguimento ocorreu em 4 (7,4%). Discussão: Os achados deste estudo se alinham com a literatura, indicando que crimes sexuais contra adolescentes são praticados predominantemente por autores conhecidos e familiares, abordando-as em espaços privados. Contudo, foi expressiva a elevada frequência de casos em que a violência sexual foi praticada por ameaça e/ou força física, não tomando em conta apenas a vulnerabilidade em função da idade. A idade gestacional mostrou-se tardia, muitas vezes impeditiva para a realização do aborto. Considerações finais: A idade não é a única condição de vulnerabilidade frente aos crimes sexuais. Os dados sugerem que as adolescentes têm limitada autonomia ou maior dificuldade de acesso aos serviços de saúde.

Referências Bibliográficas

Brasil. Ministério da Saúde. Prevenção e tratamento dos agravos resultantes da violência sexual contra mulheres e adolescentes: norma técnica 3. ed. Brasília: Ministério da Saúde, 2012.
_____ Ministério da Saúde. Atenção humanizada ao abortamento: norma técnica. 2. ed. Brasília: Ministério da Saúde, 2011.
_____ Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Pragmáticas Estratégicas. Aspectos jurídicos do atendimento às vítimas de violência sexual : perguntas e respostas para profissionais de saúde – 2. ed. – Brasília : Ed. do Ministério da Saúde, 2011.
_____ Lei nº 12.015, de 7 de Agosto de 2009.
Drezett, J. Violência sexual contra a mulher e o impacto sobre a saúde sexual e reprodutiva. Revista de Psicologia da UNESP, 2 (1), 2003. Disponível em: http://www.agenciapatriciagalvao.org.br/dossie/wp-content/uploads/2015/07/jefferson-drezett-violencia-sexuak.pdf
______ Consequências do abuso sexual para a saúde de crianças e adolescentes. Em: A violação de direitos de crianças e adolescentes: perspectivas de enfrentamento. 1ª Edição, Summus Editorial: 2014, pp. 119-143.

Área

4. Modelos de Prevenção e Promoção da Saúde em Diferentes Contextos - 4.1 Intervenções em Rede em Contextos de Violência

Instituições

Hospital Pérola Byington - São Paulo - Brasil

Autores

Verônica Cristina de Souza Arrieta, Léia Anselmo Sobreira, Mayara Kuntz Martino, Patrícia Ajewski, Jefferson Drezett