Título

Relação entre marcos de políticas públicas e o incremento no atendimento de casos novos em um serviço de referência em violência sexual.

Resumo

Introdução: A violência é fenômeno complexo, com múltiplas causas e definições, contendo determinações histórico-político-culturais. É considerada ação ou omissão que cause dano, perturbe o desenvolvimento ou impeça o exercício de direitos fundamentais a outrem. A violência sexual constitui grave violação de direitos humanos, sendo problema de saúde pública. Envolve o exercício da sexualidade por meio das relações de poder, através de coerção, coação ou imposição. Produz incontáveis danos à saúde. O atendimento integral é fundamental para redução de agravos e recuperação das vítimas e familiares. Objetivo: Conhecer os picos de atendimento de casos novos de violência sexual por período em série histórica de 22 anos em um hospital público de referência e relacioná-los com eventos relevantes nas políticas públicas no cenário nacional. Metodologia: Estudo descritivo baseado no banco de dados em programa Microsoft Excel 2010 do Hospital Pérola Byington, de 1994 a 2016. Resultados: No período analisado, atenderam-se 40.401 casos novos de violência sexual, incluindo todas as faixas etárias. Destes, 40,8% (n=16.499) corresponderam a crianças, 29,5% (n=11.929) a adolescentes e 29,2% (n=11.806) a adultas e idosas. Identificou-se crescimento progressivo do número de casos de 1994 a 2002, ano no qual se atingiu 2.179 casos, seguido de relativa estabilidade até o ano de 2007 (n=1926). Apresentaram-se novos picos em 2009 (n=2.723), em 2012 (n=2.875) e o maior em 2016 (n=3.475). Em 2016 observou-se índice mais elevado de atendimentos de todo o período, além de expressar o salto mais significativo no intervalo por ano, aumentando em 132,3% em relação a 2015. Considerando-se as idades atendidas, foi possível notar, a partir de 2003, predominância de crianças. Discussão: Os picos nos atendimentos em 2002, 2009, 2012 e 2016 se relacionam com eventos no cenário nacional. Em 2002 o hospital completava o primeiro ano de parceria com o Instituto Médico Legal, justificando o incremento dos atendimentos. Em 2009, a Lei nº 12.015 fez mudança legal quanto ao conceito de estupro, tornando-o de caráter mais abrangente e para ambos os sexos. Entre 2011 e 2012 foram apresentadas novas normativas técnicas do Ministério da Saúde, seguindo orientações da Organização Mundial de Saúde quanto ao atendimento a ser oferecido em casos de violência. Em 2013, destaca-se a aprovação de Lei nº 12.845, tornando obrigatório o atendimento integral emergencial a pessoas em situação de violência sexual em todos os hospitais, o que conflita com os picos encontrados nos anos seguintes, na medida em que o atendimento obrigatório deveria ter impactado na redução de casos novos atendidos pelo serviço. Quanto ao ano de 2016, salienta-se matérias nas mídias e redes sociais de grande alcance sobre trabalho realizado no hospital. A mudança observada na faixa etária atendida, atualmente com maioria do público infantil, segue demais dados mundiais já publicados. Considerações Finais: É possível relacionar os picos de atendimento de casos novos com eventos significativos nas políticas públicas de atenção para pessoas em situação de violência. Exceção cabe para os anos de 2014 a 2106, em que a elevação de números se mostra incompatível com a expectativa da Lei nº 12.845/2013.

Referências Bibliográficas

Brasil. Ministério da Saúde. Prevenção e tratamento dos agravos resultantes da violência sexual contra mulheres e adolescentes: norma técnica 3. ed. Brasília: Ministério da Saúde, 2012.
_____ Ministério da Saúde. Atenção humanizada ao abortamento: norma técnica. 2. ed. Brasília: Ministério da Saúde, 2011.
_____ Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Pragmáticas Estratégicas. Aspectos jurídicos do atendimento às vítimas de violência sexual : perguntas e respostas para profissionais de saúde – 2. ed. – Brasília : Ed. do Ministério da Saúde, 2011.
_____ Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006.
_____ Lei nº 12.015, de 7 de Agosto de 2009.
_____ Lei nº 12.845, de 1 de Agosto de 2013.
LIMA, Claudia Araújo de; DESLANDES, Suely Ferreira. Violência sexual contra mulheres no Brasil: conquistas e desafios do setor saúde na década de 2000 . Saúde e Sociedade, São Paulo, v. 23, n. 3, p. 787-800, sep. 2014. ISSN 1984-0470.