Título

AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO CONTEXTO DA ASSISTÊNCIA OBSTÉTRICA: NOTAS SOBRE A (DESTITUIÇÃO DA) AUTONOMIA FEMININA NO PERÍODO GESTACIONAL

Resumo

O presente trabalho aborda o atual modelo brasileiro de assistência obstétrica e suas interfaces com a autonomia feminina, visando apresentação de aspectos importantes a partir de uma revisão sistemática de literatura de abordagem qualitativa. Cabe destacar que, embora propomos uma discussão à luz dos saberes da Psicologia, trabalhamos com autores oriundos de outras disciplinas, considerando a importância de outros olhares. Propomos como questão norteadora investigar se as políticas públicas de assistência obstétrica consideram e respeitam a liberdade e a singularidade das mulheres. Realizamos breve resgate sobre a história da mulher e as políticas de atenção ao parto, sendo possível compreender que as estruturas sociais influenciam o conceito e a história das mulheres e tem perpetuado práticas em prejuízo delas, algumas vezes em nome de tradições culturais e religiosas, como a Mutilação Genital Feminina e o femicídio por motivo de honra. As violações contra as mulheres tem atravessado limites geracionais e tem múltiplas expressões. É nesse sentido que, Simone De Beauvouir (1970, p. 13) retrata, sobre a mulher, que “por mais longe que se remonte na história, sempre estiveram subordinadas ao homem: sua dependência não é conseqüência de um evento ou de uma evolução, ela não aconteceu”. No Brasil, o cenário violador tem outras roupagens, no entanto, também são práticas que evidenciam relações de poder, como a violência contra a mulher que está presente no ambiente doméstico, trabalhista e, inclusive, hospitalar. Com a institucionalização da assistência ao parto surge uma nova forma de violência: a violência obstétrica, que vai além de xingamentos e gritos com a gestante, mas envolve um conjunto de violações que retira da mulher sua capacidade e poder de decisão. Os hospitais que, historicamente, eram casas de assistência aos peregrinos, pobres e enfermos (BRASIL, 1965) torna-se um espaço hostil, de desamparo e sofrimento. O estudo realizado por Leister e Riesco (2013) apresenta depoimentos de mulheres que viveram a experiência do parto em momentos históricos diferentes, entre os anos de 1940 a 1980, sendo divididas em primeira geração, com parto no ambiente domiciliar, e segunda geração, de partos em hospitais. Estas últimas referem entre outros, sentimento de medo, falta de privacidade, exposição da intimidade, rigidez das rotinas hospitalares e dos procedimentos invasivos, episiotomia e falta de informações. Face ao exposto, esse estudo torna-se importante tendo em vista a necessidade de uma reflexão acerca da destituição da autonomia feminina e dos inúmeros atos cometidos, amiúde, contra particularidades e desejos da mulher grávida nas unidades de saúde. É necessário pensar no rompimento com processos cristalizados que engessam as práticas dos diversos profissionais de saúde, considerando que a Psicologia Hospitalar pode ofertar grandes contribuições e novos olhares em prol de ações que evidenciem a mulher como protagonista de sua história. A partir dos dados coletados, é importante destacar que, em termos legais, o sistema de saúde brasileiro consiste em avançada forma de gestão de cuidados da saúde da população. Não difere, nesse sentido, as políticas relacionadas à saúde da mulher no ciclo gravídico, porém é desafiador sua plena implementação.

Referências Bibliográficas

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